Vinícolas pagarão R$ 7 milhões em indenizações por trabalho análogo à escravidão

SÃO JOÃO DE CARUARU DE 2024 (DIVULGAÇÃO) Diário de Pernambuco  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou no ar, na última quarta-feira (28), o Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025 e convocou os municípios do estado, além de órgãos estaduais como Fundarpe, Empetur e Secretaria de Cultura, a contribuírem com a ferramenta enviando dados relativos aos investimentos realizados no ciclo junino. “Estamos iniciando ação voltada a fomentar, entre as gestões municipais, a implementação de medidas para melhorar a arrecadação dos municípios”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo. “Nesse sentido, o Painel 2025 traz duas novidades: primeiro, vamos divulgar comparação entre os gastos em 2025 e 2024, dando o pontapé inicial para ter uma série histórica desses dados; e, também, apresentaremos a relação entre o crescimento da arrecadação dos municípios e os valores destinados às festas juninas”, destacou Hodir Melo. O MPPE destaca que o painel tem caráter preventivo e colaborativo e é composto apenas pelos dados espontaneamente informados pelos órgãos públicos colaboradores, como o Estado de Pernambuco e os seus municípios. O foco são as contratações públicas de artistas para shows realizados, no período de 1º de abril a 2 de julho de 2025, com base nos investimentos para os festejos juninos. Os dados do painel estarão abertos para que o público em geral possa checar a programação das festas, artistas contratados e valores pagos pelas apresentações. “Como forma de estimular essa boa prática de gestão pública, anualmente, as instituições de controle premiarão os entes públicos colaboradores com o ‘Selo de Transparência - Festejos Juninos’”, ressalta a página de apresentação do painel no site do MPPE. Nas primeiras 24h do portal no ar, dois municípios disponibilizaram os dados de parte do investimento que está sendo feito para as festas juninas de 2025. Caruaru apresentou o valor do cachê da cantora Eliana Ribeiro, que se apresentará no dia 19 de junho: R$ 115 mil para um show previsto para 2h. Já Feira Nova forneceu dados relativos a três atrações das festividades do município. A banda Felipão & Forró Moral, em termos de cachê, desponta como uma grande atração: R$ 180 mil, para um show de 1h30. O artista Fael Mariz e a banda Forró Vumbora receberão, respectivamente, R$ 50 mil (1h40) e R$ 40 mil (1h30). Os valores dos shows acima foram os registrados no painel até as 8h desta quinta-feira (29). Para acompanhar todos os dados relativos aos investimentos nas apresentações do ciclo junino de 2025 é só acessar o link: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos

Cabos de cobre recolhidos após operação (Divulgação) Diário de Pernambuco  Um decreto publicado no Diario Oficial desta quarta (28) pelo Governo de Pernambuco regulamenta o comércio de fios de cobre e baterias. A norma número 58.689 trata da Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, sobre cadastro específico para as operações envolvendo metais no estado. A ideia é tentar coibir o roubo e o furto de cabos , responsável por danos ao patrimônio e até mortes provocadas por choque elétricos em postes. A regulamentação atinge aquisição, estocagem, distribuição, comercialização, permuta, transporte, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias. Com o novo decreto, os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a manter em seu poder cadastro atualizado com dados das pessoas físicas ou jurídicas e procedência das quais foram efetuadas as aquisições. Isso vale para operações envolvendo cabos de cobre, com identificação ou não de concessionária ou empresa pública, bueiros, trilhos ferroviários ou metroviários, hidrômetros de carcaça metálica, transformadores, motores elétricos, ralos e portões em aço, cobre, bronze, zinco ou ferro; joias usadas e alumínio, além de outras ligas ou materiais metálicos. Esse cadastro deve conter: Nome, endereço, telefone, identidade e CPF ou CNPJ do vendedor e do comprador; Data da venda, da compra ou da troca; Situação em que o material foi comercializado (seja derretido ou retirado de equipamento elétrico/eletrônico, ou situação semelhante); Detalhamento da quantidade e da origem do material supracitado; Especificação, em caso de troca, do material permutado pelos materiais metálicos. Os estabelecimentos também ficam obrigados a emitir nota fiscal de entrada e saída; A medida tem como alvo, segundo o decreto, "qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, beneficie, recicle ou compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, ainda que a título gratuito". O decreto também trata dos seguintes materiais: Fibra ótica utilizada para transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos; Transformadores e equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica; Peças e utensílios confeccionados em bronze; Tubulações confeccionadas em ferro, aço carbono ou quaisquer outras ligas metálicas; O que fazer Os estabelecimentos comerciais deverão se cadastrar perante a Unidade de Fiscalização de Atividades Licenciadas e Ordem Pública/UNIFALOP, subordinada ao Comando de Operações e Recursos Especiais/CORE/PCPE. É preciso fazer um requerimento escrito. O cadastro será denominado Cadastro de Estabelecimentos de Materiais Metálicos. Os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias, contados a partir desta quarta (28), para se inscreverem no CEMM, valendo o comprovante de requerimento como prova de cumprimento da obrigação prevista no caput, até sua decisão definitiva. "Fica proibida a comercialização de qualquer material de que trata este Decreto que possua características de incineração, sem a demonstração de sua origem legal, e/ou que possua características de uso exclusivo de prestadores de serviços públicos, como plaquetas de identificação, numerações de série, barramentos e logomarca da empresa", acrescentou.

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Leitos foram abertos, mas não supriram demanda (Divulgação) Diário de PE Emergência na rede pública de saúde infantil foi decretada, nesta quarta (28), pelo Governo de Pernambuco. A medida tem validade de 90 dias e foi adotada devido à alta taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica no estado, o que tem gerado pressão sobre a rede assistencial. O decreto nº 58.686 foi publicado no Diário Oficial. e pode ser prorrogado pela Secretaria Estadual de Saúde. O que acontece Com o decreto, ficam autorizadas ações administrativas emergenciais, conforme a legislação vigente. A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) será responsável por coordenar os serviços e ações de saúde pública voltados ao enfrentamento da crise, podendo estabelecer diretrizes e expedir normas complementares. Até a 21ª semana epidemiológica (24/05/2025), foram notificados 2.544 casos de SRAG, dos quais 1.746 (68,7%) ocorreram em crianças de 0 a 14 anos e 798 (31,3%) em pessoas com 15 anos ou mais. “Estamos enfrentando um aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças, o que tem gerado pressão sobre a nossa rede de UTIs pediátricas e neonatais. Diante desse cenário, a decretação da emergência é uma medida necessária para ampliarmos nossa capacidade de resposta e garantirmos a assistência adequada à população. A Secretaria está mobilizada para coordenar todas as ações, em parceria com os municípios, fortalecendo a vigilância, a regulação de leitos e o suporte aos profissionais de saúde que estão na linha de frente”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. Como parte das estratégias de enfrentamento da sazonalidade, que ocorre entre os meses de março e agosto, a SES-PE vem ampliando a rede assistencial com a abertura de novos leitos. Apenas em 2025, já foram abertos 253 leitos pediátricos desde o início do período sazonal. Houve também reforço nas consultas médicas online, com a realização de cerca de 812 teleinterconsultas por meio da Central de Regulação Estadual, agilizando o direcionamento e o manejo adequado dos casos.

Foto: Ricardo Stuckert CBN  A governadora Raquel Lyra (PSD) vai na próxima quarta-feira (28) à cidade de Salgueiro para acompanhar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado. O presidente e a governadora assinarão a ordem de serviço da duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado. A cerimônia, que está marcada para começar às 11h, será antecedida por uma visita do presidente às instalações. No último domingo (25), a vice-governadora Priscila Krause recebeu o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, numa visita técnica à Estação de Bombeamento EBI-1, em Cabrobó. As duas estações fazem parte do chamado Caminho das Águas, a trilha do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que percorre os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

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PREVISÃO PARA SEGUNDA 2605 (REPRODUÇÃO/SITE DO INMET)  Diário de PE A segunda-feira (26) começou com 86 municípios pernambucanos de bandeira laranja do Instituto Nacional de Meteorologia ( Inmet ). O alerta do risco de chuva com acúmulo de água de até 100mm foi emitido no domingo e é válido até as 10h desta segunda. A faixa laranja no mapa do Inmet abrange as zonas da mata norte e sul, a Região Metropolitana e algumas cidades do Agreste. Confira quais os municípios que estão com risco com grau de severidade de “Perigo”: Abreu e Lima Agrestina Água Preta Aliança Altinho Amaraji Araçoiaba Barra de Guabiraba Barreiros Belém de Maria Bezerros Bom Jardim Bonito Buenos Aires Cabo de Santo Agostinho Camaragibe Camocim de São Félix Camutanga Carpina Caruaru Casinhas Catende Chã de Alegria Chã Grande Condado Cortês Cumaru Cupira Escada Feira Nova Ferreiros Frei Miguelinho Gameleira Glória do Goitá Goiana Gravatá Igarassu Ilha de Itamaracá Ipojuca Itambé Itapissuma Itaquitinga Jaboatão dos Guararapes Jaqueira João Alfredo Joaquim Nabuco Lagoa de Itaenga Lagoa do Carro Lagoa dos Gatos Limoeiro Macaparana Machados Maraial Moreno Nazaré da Mata Olinda Orobó Palmares Panelas Passira Paudalho Paulista Pombos Primavera Quipapá Recife Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso Sairé Salgadinho Santa Maria do Cambucá São Benedito do Sul São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande São Lourenço da Mata São Vicente Férrer Sirinhaém Surubim Tamandaré Timbaúba Tracunhaém Vertente do Lério Vertentes Vicência Vitória de Santo Antão Xexéu

Pessoa em cadeira de rodas - Foto: Freepik FolhaPE Quase 790 mil pessoas em Pernambuco têm algum tipo de deficiência. Os dados preliminares fazem parte da amostra do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de 788.647 pessoas corresponde a 8,9% de toda a população do Estado, de pouco mais de 9 milhões de pessoas. Esse número confere a Pernambuco a quarta maior população com deficiência do Brasil. No País, há 14,4 milhões de pessoas com deficiência , equivalente a 7,3% dos habitantes. À frente de Pernambuco, estão outros três estados do Nordeste. Alagoas (9,6%) , Piauí (9,3%) e Ceará (8,9%) ocupam as primeiras colocações do ranking nacional. Os nove estados do Nordeste, inclusive, são os nove estados do Brasil com maior população com deficiência. Depois de Pernambuco, em quarto, prosseguem Rio Grande do Norte (8,8%) , Paraíba (8,6%) , Sergipe (8,6%) , Maranhão (8,1%) e Bahia (7,9%). Todos estão acima da média nacional. Em Pernambuco, as mulheres com deficiência são 465.508 (10,1% entre todas as mulheres) e os homens, 323.139 (7,7% entre todos os homens). De acordo com o IBGE, considera-se pessoa com deficiência aquela que respondeu, em ao menos um dos tipos de dificuldades funcionais , que "tem muita dificuldade" ou "não consegue de modo algum". Os tipos de dificuldades funcionais captados foram: de enxergar (5,1%) ; de andar ou subir escadas (3,2%) , de pegar pequenos objetos ou abrir garrafas (1,6%) ; limitações nas funções mentais (1,6%) ; e de ouvir (1,4%) .

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