MPPE arquiva investigação sobre supostas irregularidades na aplicação da Lei Paulo Gustavo em Buíque
Rebeca Siqueira • 30 de junho de 2025
Compartilhar
Nill Junior
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar a Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município de Buíque.
A decisão, relativa ao Procedimento nº 02782.000.148/2025, teve como base a ausência de elementos que justificassem a continuidade das investigações.
A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE, que apontava possíveis falhas na condução dos editais referentes à Lei Paulo Gustavo em Buíque, entre elas: aabilitação de pessoas supostamente impedidas, como servidores públicos e prestadores de serviço; restrição à interposição de recursos por e-mail, apesar da previsão em edital; exigência de entrega presencial de documentos sem ampla divulgação de mudança no Diário Oficial; participação de uma mesma pessoa em dois editais distintos; prazo reduzido para apresentação de recursos.
Posteriormente, a parte denunciante complementou a queixa, destacando, entre outros pontos, a participação de um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o técnico judiciário Paulo Tarcísio Freire de Almeida. Segundo a denúncia, sua inscrição levantaria dúvidas sobre a lisura do processo. No entanto, o edital vedava apenas a participação de juízes, desembargadores e ministros, o que não se aplicava ao servidor citado.
A análise realizada pelo MPPE, com base nas informações prestadas pelo Município de Buíque, concluiu que: os recursos foram, de fato, aceitos por e-mail, conforme previsto no edital; a participação de servidores públicos que não atuam diretamente na secretaria responsável pela condução dos editais não infringe as regras estabelecidas; não há impedimento legal para que uma mesma pessoa seja contemplada em mais de um edital da Lei Paulo Gustavo; a seleção de um mesmo candidato em duas categorias, mesmo utilizando o mesmo CPF, foi considerada compatível com o previsto no edital, desde que obedecidos os critérios de seleção.
Com isso, o MPPE entendeu que os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e que não há elementos que caracterizem irregularidades capazes de justificar o prosseguimento da apuração. A promotoria responsável comunicou a decisão de arquivamento tanto à parte denunciante quanto à Prefeitura de Buíque.
O órgão destacou ainda que, caso surjam novos elementos, a investigação poderá ser reaberta. Por ora, a Notícia de Fato permanece arquivada.
Conforme os dados da Agência Pernambucana de Águas e Clima, (APAC), Igarassu foi a cidade que registrou o maior acumulado de chuvas nas últimas 72h (Foto: Reprodução/Instagram) Diário de PE As chuvas que atingiram a cidade de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), neste fim de semana, afetaram 165 pessoas, segundo dados divulgados pela gestão municipal. Desse total, 65 pessoas seguem abrigadas no Serviço de Convivência do Loteamento Agamenon. Imagens que circularam nas redes sociais no sábado (26) mostram várias residências do Loteamento Agamenon tomadas pela água após as fortes chuvas que atingiram o município. Conforme os dados da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) , Igarassu foi a cidade que registrou o maior acumulado de chuvas nas últimas 72h, contabilizando 162,32 mm no bairro de Cruz de Rebouças. Segundo a Prefeitura de Igarassu, o Comitê de Enfrentamento às Chuvas inspecionou neste fim de semana a ponte do Rio São Domingos (em frente à sede da Guarda Municipal), a ponte do Agamenon, a estrada da comunidade Pitanga e a comunidade Margaret Thatcher. Ainda de acordo com a gestão municipal, a cidade registrou inundações nos rios Côngrua e Monjope, no Canal do Manancial, no rio Alexis e no Açude de Araripe.
Novos radares na BR-232 – Foto: Reprodução Panorama PE Foram instalados novos radares, e a sinalização mudou de forma significativa na BR-232, no trecho entre Caruaru e Recife. Com isso, os motoristas que trafegam diariamente estão enfrentando um novo desafio. Antes, quem passava pelo local era avisado com placas distribuídas a centenas de metros da lombada eletrônica. Além de sinalizações graduais que ajudavam a reduzir a velocidade de forma segura. No entanto, agora as placas de aviso surgem apenas próximas ao radar, fazendo com que muitos condutores sejam surpreendidos e multados sem tempo hábil para diminuir a velocidade. Como resultado, cresce a indignação de quem acusa o sistema de alimentar uma “indústria da multa a todo vapor” — expressão que vem ganhando força nas redes sociais. E, de fato, a crítica faz sentido: a sinalização atual não tem caráter educativo ou preventivo; ela apenas pune. Segundo especialistas, essa mudança ocorre por conta de uma interpretação técnica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite que a sinalização esteja “próxima” ao radar. Entretanto, na prática, isso compromete a previsibilidade, especialmente para motoristas que não trafegam com frequência pelo trecho. Assim, em vez de contribuir para a segurança, o novo formato parece ter como prioridade aumentar a arrecadação. Portanto, fica o alerta: quem for passar pela BR-232 deve ficar atento aos novos radares, especialmente em horários de maior movimento. Além disso, vale redobrar a atenção e não confiar apenas na memória das antigas sinalizações — a mudança já está em vigor e pode pesar no bolso de quem não estiver preparado.
Nill Junior O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel. O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora. Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto. A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados: Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação. Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.
PENotícias Termina na próxima segunda-feira, dia 30 de junho, a campanha de atualização do cadastro agropecuário no Estado de Pernambuco. Coordenada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), a campanha é obrigatória e voltada para os mais de 242 mil criadores de rebanhos de importância para o agronegócio do estado: bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos e aves de subsistência, além de animais aquáticos e abelhas. Após o fim da vacinação contra a febre aftosa e o reconhecimento internacional para Pernambuco e o país com área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a atenção da defesa agropecuária estadual se volta para ações de fiscalização e de vigilância (incluindo visitas às propriedades), para garantir a sanidade animal. A participação dos produtores na atualização dos dados agropecuários, informando a localização geográfica da propriedade, número de animais, faixa etária, número de nascimentos e mortes, é fundamental para a manutenção do status recentemente obtido. Para realizar a atualização, o produtor pode comparecer pessoalmente aos escritórios da Adagro . Outra opção é fazer a atualização on-line, acessando o site do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec–PE) – www.siapec3.adagro.pe.gov.br – mas neste caso o produtor precisa estar com o cadastro atualizado na Adagro e no Siapec. Inadimplência O criador que não declarar os rebanhos e informar as coordenadas geográficas da propriedade terá o cadastro bloqueado na Adagro a partir de 1º de julho e ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e de movimentar os animais. Para mais informações, entre em contato com a Adagro. Ligue 0800 081 1020 ou acesse https://www.adagro.pe.gov.br
G1 Pernambuco O governo de Pernambuco abriu mais de 5 mil vagas em cursos gratuitos, nas modalidades presencial e a distância. Ao todo, são 34 capacitações, sendo 15 delas oferecidas presencialmente. As oportunidades são para diversas áreas de conhecimento, com foco para servidores estaduais e municipais, mas também para o público em geral. Os cursos são oferecidos pela Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco (Egape), e as inscrições são feitas na internet . Para as formações presenciais, as aulas acontecem na sede da Egape, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife . A lista com o número de vagas disponíveis para cada curso ofertado está disponível no site do Egape . O início das aulas está previsto para o mês de julho. Entre os cursos disponíveis, estão: Básico em oratória; Como será depois que eu aposentar?; Conexões que transformam: melhorando suas relações pessoais e profissionais; Capacitação na plataforma online Microsoft Teams para Coordenadores. Já os cursos a distância são divididos em três categorias: EAD com tutoria, EAD com aulas ao vivo e autoinstrucionais, quando o aluno estuda de forma independente com o material didático disponibilizado. As capacitações são diversificadas, abrangendo tópicos desde Excel básico até edição de imagens. Para obter outras informações sobre os cursos, foram disponibilizados dois números de telefone: (81) 3183-8025 (Coordenação Pedagógica) e (81) 318 3-8065 (cursos EAD).
Prefeitura diz que não houve distribuição de brindes do evento (Reprodução/Redes Sociais ) Diário de PE O Ministério Público de Pernambuco ( MPPE ) instaurou inquérito civil para investigar se a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, direcionou recursos públicos para promoção pessoal e política do prefeito Alessandro Palmeira (PSB), conhecido como Sandrinho Palmeira, durante o São João. A gestão municipal nega irregularidades. A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, do MPPE, na última quinta-feira (19). A origem do inquérito é uma denúncia anônima sobre o Arraial do Bairro São Francisco, realizado no dia 9 de junho, que gerou polêmica no município. Na ocasião, vídeos de apresentadores do evento enaltecendo a gestão de Sandrinho Palmeira repercutiram nas redes sociais. O público também teria recebido brindes, compostos por um desenho impresso com a imagem do prefeito e o número de seu partido. Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos diz que irá oficiar a prefeitura de Afogados da Ingazeira para a entrega de cópia integral do procedimento administrativo referente à organização e execução do evento. O prazo é de 20 dias úteis. Inquérito Dentre os documentos requeridos estão processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades para contratação, notas de empenho, contratos e pagamentos de artistas contratados. Além disso, o promotor solicita “informações sobre a aquisição e distribuição de brindes/lembrancinhas, especificando a origem dos recursos utilizados para sua confecção e a justificativa para tal despesa”, diz o texto. Por meio de nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira negou ter distribuído brindes ao público durante o projeto “Arraial do Meu Bairro”. Segundo a gestão municipal, o material é oriundo da iniciativa individual de uma munícipe, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o prefeito, com recursos próprios. “O que houve foi a iniciativa individual de uma cidadã, que encomendou uma arte em xilogravura para presentear o Prefeito, numa iniciativa individual, absolutamente pessoal, custeada do seu próprio bolso, sem nenhuma utilização de recurso público como, de forma enganosa, tenta aludir a matéria publicada em alguns blogs locais, de claro viés oposicionista”, diz a nota. “Informamos ainda que não fomos notificados oficialmente, mas já estamos providenciando toda a documentação solicitada para encaminharmos ao MPPE, corroborando a absoluta licitude do Arraial do meu bairro, projeto que levou as melhores tradições do nosso São João para os bairros de Afogados da Ingazeira”.
Pernambuco teve 18.550 casos de crimes violentos contra o patrimônio em maio (Foto: Divulgação) Diário de PE O Agreste de Pernambuco registrou uma queda de 28,6% nos casos de crimes violentos contra o patrimônio (CVPs) em maio deste ano, segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) nesta quinta-feira (19). A pasta não informou os números brutos, apenas a porcentagem comparada com o mesmo período do ano anterior. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, a região teve uma redução de 21,4% nos crimes patrimoniais. Crimes violentos contra o patrimônio (CVP) são aqueles que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa para subtrair bens móveis, como roubos a pessoas, veículos, estabelecimentos, ou residências, excluindo o latrocínio (roubo seguido de morte). Nos cinco primeiros meses do ano, Pernambuco teve 18.550 casos de crimes violentos contra o patrimônio, sendo que 4.396 foram no interior, 5.813 no Grande Recife e 8.341 na capital. Além disso, houve uma redução nos casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em maio, saindo de 57 para 45 casos. Isso representa um recuo de 21,1%. Este foi considerado o segundo melhor resultado do mês, atrás apenas da Zona da Mata, que alcançou redução de 21,8%. No acumulado do ano, em relação aos cinco primeiros meses de 2025, a pasta destaca alguns municípios que tiveram uma maior redução de casos: Bonito (redução de 87,5%, saindo de 8 para 1 homicídio), Brejo da Madre de Deus (-60%, reduzindo de 15 para 6 casos), Cachoeirinha (-66,7%, saindo de 6 para 2 casos), Caetés (-80%, de 5 para 1 registro) Toritama (-80%, reduzindo de 10 para 2 casos) Os municípios de Iati e Tacaimbó não registraram homicídios entre janeiro e maio deste ano. Em 2024, Iati registrou cinco crimes deste tipo nesse período e Tacaimbó teve quatro ocorrências. "Temos realizado várias operações diuturnamente, com apoio de equipes especializadas da Polícia Militar e diversas Operativas da SDS, dentre outros parceiros, o que tem sido determinante para conseguirmos esses resultados positivos. E vamos seguir intensificando os trabalhos para que, no segundo semestre, possamos continuar reduzindo cada vez mais os índices de criminalidade na região", avaliou o coronel Adriel Serafim, diretor Integrado do Interior I (Dinter I) da Polícia Militar, responsável por unidades da Zona da Mata e Agreste.
Cacique Marcos Xukuru, filho do Cacique Xicão, é líder dos Xukuru de Ororubá, em Pesqueira - Foto: Divulgação FolhaPE Um teste de resistência. O prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), conhecido como Cacique Marcos, e a vice, Cilene Martins de Lima, tiveram o mandato cassado nesta quinta-feira. A Justiça Eleitoral de Pesqueira julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e também tornou os dois inelegíveis por oito anos, até 2032. "É muita luta, é um desafio enorme. Tem que ter muita fé na ancestralidade, em Deus, pra gente tocar a missão. Mas eu estou confiante. Vamos para mais uma batalha junto ao TRE", declarou o Cacique Marquinhos, por telefone. O juiz Rodrigo Flávio Alves de Oliveira considerou ter havido abuso de poder político e econômico durante a campanha e também declarou inelegível, pelo mesmo período, o ex-prefeito Sebastião Leite da Silva Neto, o Bal de Mimoso, antecessor e aliado do Cacique Marquinhos Adversário A ação foi movida pelo principal adversário do Cacique e candidato derrotado na eleição do ano passado Rossine Cordeiro, o Delegado Rossine, que também acabou condenado pela Justiça Eleitoral e considerado inelegível por oito anos. Ele teria organizado uma rede de desinformação. Não é a primeira vez que o Cacique Marquinhos tem o mandato ameaçado. Em abril ele foi afastado do cargo por 30 dias após operação da Polícia Civil e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que investigou fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura. Outros episódios Antes disso, em 2020, o cacique foi eleito e não pôde assumir o mandato. Teve os direitos cassados pelo Superior Tribunal de Justiça por crime contra o patrimônio privado. Em 2003, ele teria incendiado uma casa ao fugir de um atentado que sofreu. Em 2023, sexta turma do STJ reconheceu o erro, mas o cacique já não pôde assumir a prefeitura, que esteve sob o comando de Bal de Mimoso. Nota de esclarecimento do prefeito Diante da decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), quero dizer que recebo essa notícia com serenidade. Continuo como prefeito de Pesqueira, trabalhando diariamente por nossa cidade. Essa decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso, e tenho confiança de que a situação será revertida nas instâncias superiores. Casos semelhantes já foram corrigidos pelo TRE, como no caso de Taquaritinga do Norte, e estou certo de que o mesmo acontecerá no nosso caso. Nosso mandato foi conquistado com o apoio de mais de 19 mil pesqueirenses. O respeito à vontade popular é o que nos motiva a seguir em frente, com o compromisso de continuar trabalhando com seriedade, responsabilidade e com a cabeça erguida. Da nossa parte, não houve nenhum abuso, não houve nenhuma irregularidade. Houve, sim, muito trabalho e muita luta. Seguimos firmes, com a cabeça erguida e o coração em paz, porque sei que estou do lado certo: o lado do povo de Pesqueira. Cacique Marcos Prefeito de Pesqueira Virada O Delegado Rossine também usou as redes sociais para se mantifestar. Sua assessoria jurícica comemorou a cassação do prefeito e alegou ter sido feita justiça. Mas admitiu ter-se surpreendido ao constatar que o candidato derrotado em 2024 acabou tendo os direitos políticos cassados. Íntegra da nota do delegado Hoje, recebemos com alegria a decisão da justiça eleitoral que caçou a chapa e os direitos políticos do prefeito Marcos e decidiu que Pesqueira deve ter novas eleições. A justiça foi feita, o prefeito desafiou a lei e a justiça, cometeu crimes eleitorais graves e não tinha como não ser condenado. Porém, por outro lado, fomos pegos de surpresa com uma decisão que também caçou injustamente e sem motivos os direitos políticos de Rossini. Está provado no processo que, diferente do cacique Marcos, Rossini não cometeu nenhum tipo de crime eleitoral. Mas nós confiamos na justiça. Vamos recorrer dessa decisão e vamos provar a inocência de Rossini no Tribunal Eleitoral. Por fim, queremos tranquilizar a população e dizer que temos certeza que a justiça vai ser feita no Tribunal Eleitoral. Rossini vai ser absolvido dessa acusação injusta e vamos ter novas eleições em Pesqueira.
