Governo anuncia Auxílio Brasil de R$ 400 com benefício temporário sem explicar fonte de recurso

Rebeca Siqueira • 21 de outubro de 2021

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O ministro da Cidadania, João Roma - Evaristo Sá - 24.fev.2021/AFP


Folha de São Paulo


BRASíLIA - O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20) que o programa social Auxílio Brasil terá um benefício temporário e que todas as famílias contempladas vão receber no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022.


A fonte dos recursos para chegar aos R$ 400 não foi detalhada pelo ministro. O novo programa será executado a partir de novembro deste ano, e a previsão é fazer os pagamentos temporários começarem depois disso e durararem até o fim de 2022 —ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.


“Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e que teria por finalidade equalizar o benefício para que nenhuma dessas famílias receba menos do que R$ 400”, afirmou Roma.


Ele disse que a parte permanente do Auxílio Brasil será reajustada em aproximadamente 20% em relação ao antecessor Bolsa Família —criado há exatos 18 anos e que foi uma marca da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula lidera a corrida presidencial até o momento, segundo o último Datafolha.


“Os 20% não são em cima de um valor unitário, mas sim sobre a execução de todo o programa permanente, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro”, disse o ministro, em declaração no Palácio do Planalto.


O orçamento do Bolsa Família em 2021 é de R$ 34,9 bilhões. Um aumento de 20% nesse valor, portanto, elevaria a verba para R$ 41,8 bilhões em bases anuais.


Membros do Executivo também afirmam que o governo procurar elevar o valor médio permanente dos atuais R$ 190 para R$ 224 —um aumento de 18%. O benefício varia hoje de menos de R$ 100 a mais de R$ 500 —dependendo da composição familiar.


Além disso, o governo pretende ampliar o público atendido. Segundo Roma, o número de famílias passaria de 14,7 milhões hoje para 16,9 milhões no Auxílio Brasil. O objetivo é zerar a fila de espera até o fim do ano.


Já o auxílio emergencial, principal medida adotada pelo governo durante a pandemia de Covid-19, não será prorrogado. Roma defendia que houvesse recursos para os "invisíveis" que ficassem sem esse benefício e também não se encaixassem no Auxílio Brasil —mas a ideia não prosperou.


Roma afirmou que o novo programa não será financiado por meio de créditos extraordinários, que foram usados em larga escala durante a pandemia do coronavírus —inclusive para o auxílio emergencial. O mecanismo é previsto pela Constituição e libera gastos fora da regra do teto (que limita o crescimento das despesas do governo) em casos de imprevisibilidade e urgência.


Isso não significa, no entanto, que o programa ficará dentro do teto —já que outro mecanismo pode ser usado para driblar o limite constitucional. O titular da Cidadania afirmou que há uma negociação em curso para criar um aval para os pagamentos na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que está prestes a ser votada em comissão da Câmara.


Membros do governo afirmam que ainda não está totalmente definido que a estratégia é fazer pagamentos fora do teto, e que ainda há possibilidade de compensar as novas despesas com cortes em gastos obrigatórios —visão expressa também pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que tem tentado limitar o ímpeto por gastos fora do limite constitucional, embora tenha mencionado nesta quarta a possibilidade de o governo pedir uma "licença" para gastar.


A estratégia de usar uma PEC para liberar gastos fora do teto já foi usada neste ano. Por meio da PEC Emergencial, o governo autorizou em março R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial fora do limite constitucional.


A saída para os pagamentos tem demandado intensas negociações entre governo e Congresso, e a votação da PEC dos precatórios em comissão da Câmara tem sido adiada em meio ao impasse. O relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve no Palácio do Planalto nesta quarta.


Na terça, Roma visitou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta quarta, Guedes também teve encontro com Lira.


O governo estimava até o começo da semana a liberação de até R$ 30 bilhões fora do teto para financiar o programa, para atender a exigência de Bolsonaro para que o programa alcance um pagamento de R$ 400. De acordo com auxiliares palacianos, cálculos nesta quarta já indicavam um valor superior a R$ 36 bilhões —mas o Ministério da Economia tenta limitar os valores.


De acordo com Roma, a engenharia do Auxílio Brasil será feita de tal forma que nenhuma família beneficiária receba menos do que R$ 400 até o fim de 2022.

Por Rebeca Siqueira 29 de maio de 2025
SÃO JOÃO DE CARUARU DE 2024 (DIVULGAÇÃO) Diário de Pernambuco  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou no ar, na última quarta-feira (28), o Portal da Transparência dos Festejos Juninos 2025 e convocou os municípios do estado, além de órgãos estaduais como Fundarpe, Empetur e Secretaria de Cultura, a contribuírem com a ferramenta enviando dados relativos aos investimentos realizados no ciclo junino. “Estamos iniciando ação voltada a fomentar, entre as gestões municipais, a implementação de medidas para melhorar a arrecadação dos municípios”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), Promotor de Justiça Hodir Melo. “Nesse sentido, o Painel 2025 traz duas novidades: primeiro, vamos divulgar comparação entre os gastos em 2025 e 2024, dando o pontapé inicial para ter uma série histórica desses dados; e, também, apresentaremos a relação entre o crescimento da arrecadação dos municípios e os valores destinados às festas juninas”, destacou Hodir Melo. O MPPE destaca que o painel tem caráter preventivo e colaborativo e é composto apenas pelos dados espontaneamente informados pelos órgãos públicos colaboradores, como o Estado de Pernambuco e os seus municípios. O foco são as contratações públicas de artistas para shows realizados, no período de 1º de abril a 2 de julho de 2025, com base nos investimentos para os festejos juninos. Os dados do painel estarão abertos para que o público em geral possa checar a programação das festas, artistas contratados e valores pagos pelas apresentações. “Como forma de estimular essa boa prática de gestão pública, anualmente, as instituições de controle premiarão os entes públicos colaboradores com o ‘Selo de Transparência - Festejos Juninos’”, ressalta a página de apresentação do painel no site do MPPE. Nas primeiras 24h do portal no ar, dois municípios disponibilizaram os dados de parte do investimento que está sendo feito para as festas juninas de 2025. Caruaru apresentou o valor do cachê da cantora Eliana Ribeiro, que se apresentará no dia 19 de junho: R$ 115 mil para um show previsto para 2h. Já Feira Nova forneceu dados relativos a três atrações das festividades do município. A banda Felipão & Forró Moral, em termos de cachê, desponta como uma grande atração: R$ 180 mil, para um show de 1h30. O artista Fael Mariz e a banda Forró Vumbora receberão, respectivamente, R$ 50 mil (1h40) e R$ 40 mil (1h30). Os valores dos shows acima foram os registrados no painel até as 8h desta quinta-feira (29). Para acompanhar todos os dados relativos aos investimentos nas apresentações do ciclo junino de 2025 é só acessar o link: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos
Por Rebeca Siqueira 29 de maio de 2025
Cabos de cobre recolhidos após operação (Divulgação) Diário de Pernambuco  Um decreto publicado no Diario Oficial desta quarta (28) pelo Governo de Pernambuco regulamenta o comércio de fios de cobre e baterias. A norma número 58.689 trata da Lei nº 15.034, de 2 de julho de 2013, sobre cadastro específico para as operações envolvendo metais no estado. A ideia é tentar coibir o roubo e o furto de cabos , responsável por danos ao patrimônio e até mortes provocadas por choque elétricos em postes. A regulamentação atinge aquisição, estocagem, distribuição, comercialização, permuta, transporte, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias. Com o novo decreto, os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a manter em seu poder cadastro atualizado com dados das pessoas físicas ou jurídicas e procedência das quais foram efetuadas as aquisições. Isso vale para operações envolvendo cabos de cobre, com identificação ou não de concessionária ou empresa pública, bueiros, trilhos ferroviários ou metroviários, hidrômetros de carcaça metálica, transformadores, motores elétricos, ralos e portões em aço, cobre, bronze, zinco ou ferro; joias usadas e alumínio, além de outras ligas ou materiais metálicos. Esse cadastro deve conter: Nome, endereço, telefone, identidade e CPF ou CNPJ do vendedor e do comprador; Data da venda, da compra ou da troca; Situação em que o material foi comercializado (seja derretido ou retirado de equipamento elétrico/eletrônico, ou situação semelhante); Detalhamento da quantidade e da origem do material supracitado; Especificação, em caso de troca, do material permutado pelos materiais metálicos. Os estabelecimentos também ficam obrigados a emitir nota fiscal de entrada e saída; A medida tem como alvo, segundo o decreto, "qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, beneficie, recicle ou compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, ainda que a título gratuito". O decreto também trata dos seguintes materiais: Fibra ótica utilizada para transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos; Transformadores e equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica; Peças e utensílios confeccionados em bronze; Tubulações confeccionadas em ferro, aço carbono ou quaisquer outras ligas metálicas; O que fazer Os estabelecimentos comerciais deverão se cadastrar perante a Unidade de Fiscalização de Atividades Licenciadas e Ordem Pública/UNIFALOP, subordinada ao Comando de Operações e Recursos Especiais/CORE/PCPE. É preciso fazer um requerimento escrito. O cadastro será denominado Cadastro de Estabelecimentos de Materiais Metálicos. Os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias, contados a partir desta quarta (28), para se inscreverem no CEMM, valendo o comprovante de requerimento como prova de cumprimento da obrigação prevista no caput, até sua decisão definitiva. "Fica proibida a comercialização de qualquer material de que trata este Decreto que possua características de incineração, sem a demonstração de sua origem legal, e/ou que possua características de uso exclusivo de prestadores de serviços públicos, como plaquetas de identificação, numerações de série, barramentos e logomarca da empresa", acrescentou.
Por Rebeca Siqueira 28 de maio de 2025
Leitos foram abertos, mas não supriram demanda (Divulgação) Diário de PE Emergência na rede pública de saúde infantil foi decretada, nesta quarta (28), pelo Governo de Pernambuco. A medida tem validade de 90 dias e foi adotada devido à alta taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica no estado, o que tem gerado pressão sobre a rede assistencial. O decreto nº 58.686 foi publicado no Diário Oficial. e pode ser prorrogado pela Secretaria Estadual de Saúde. O que acontece Com o decreto, ficam autorizadas ações administrativas emergenciais, conforme a legislação vigente. A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) será responsável por coordenar os serviços e ações de saúde pública voltados ao enfrentamento da crise, podendo estabelecer diretrizes e expedir normas complementares. Até a 21ª semana epidemiológica (24/05/2025), foram notificados 2.544 casos de SRAG, dos quais 1.746 (68,7%) ocorreram em crianças de 0 a 14 anos e 798 (31,3%) em pessoas com 15 anos ou mais. “Estamos enfrentando um aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em crianças, o que tem gerado pressão sobre a nossa rede de UTIs pediátricas e neonatais. Diante desse cenário, a decretação da emergência é uma medida necessária para ampliarmos nossa capacidade de resposta e garantirmos a assistência adequada à população. A Secretaria está mobilizada para coordenar todas as ações, em parceria com os municípios, fortalecendo a vigilância, a regulação de leitos e o suporte aos profissionais de saúde que estão na linha de frente”, destacou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. Como parte das estratégias de enfrentamento da sazonalidade, que ocorre entre os meses de março e agosto, a SES-PE vem ampliando a rede assistencial com a abertura de novos leitos. Apenas em 2025, já foram abertos 253 leitos pediátricos desde o início do período sazonal. Houve também reforço nas consultas médicas online, com a realização de cerca de 812 teleinterconsultas por meio da Central de Regulação Estadual, agilizando o direcionamento e o manejo adequado dos casos.
Por Rebeca Siqueira 27 de maio de 2025
Foto: Ricardo Stuckert CBN  A governadora Raquel Lyra (PSD) vai na próxima quarta-feira (28) à cidade de Salgueiro para acompanhar a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado. O presidente e a governadora assinarão a ordem de serviço da duplicação da Estação de Bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado. A cerimônia, que está marcada para começar às 11h, será antecedida por uma visita do presidente às instalações. No último domingo (25), a vice-governadora Priscila Krause recebeu o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, numa visita técnica à Estação de Bombeamento EBI-1, em Cabrobó. As duas estações fazem parte do chamado Caminho das Águas, a trilha do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que percorre os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Por Rebeca Siqueira 26 de maio de 2025
Foto: Divulgação
Por Rebeca Siqueira 26 de maio de 2025
PREVISÃO PARA SEGUNDA 2605 (REPRODUÇÃO/SITE DO INMET)  Diário de PE A segunda-feira (26) começou com 86 municípios pernambucanos de bandeira laranja do Instituto Nacional de Meteorologia ( Inmet ). O alerta do risco de chuva com acúmulo de água de até 100mm foi emitido no domingo e é válido até as 10h desta segunda. A faixa laranja no mapa do Inmet abrange as zonas da mata norte e sul, a Região Metropolitana e algumas cidades do Agreste. Confira quais os municípios que estão com risco com grau de severidade de “Perigo”: Abreu e Lima Agrestina Água Preta Aliança Altinho Amaraji Araçoiaba Barra de Guabiraba Barreiros Belém de Maria Bezerros Bom Jardim Bonito Buenos Aires Cabo de Santo Agostinho Camaragibe Camocim de São Félix Camutanga Carpina Caruaru Casinhas Catende Chã de Alegria Chã Grande Condado Cortês Cumaru Cupira Escada Feira Nova Ferreiros Frei Miguelinho Gameleira Glória do Goitá Goiana Gravatá Igarassu Ilha de Itamaracá Ipojuca Itambé Itapissuma Itaquitinga Jaboatão dos Guararapes Jaqueira João Alfredo Joaquim Nabuco Lagoa de Itaenga Lagoa do Carro Lagoa dos Gatos Limoeiro Macaparana Machados Maraial Moreno Nazaré da Mata Olinda Orobó Palmares Panelas Passira Paudalho Paulista Pombos Primavera Quipapá Recife Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso Sairé Salgadinho Santa Maria do Cambucá São Benedito do Sul São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande São Lourenço da Mata São Vicente Férrer Sirinhaém Surubim Tamandaré Timbaúba Tracunhaém Vertente do Lério Vertentes Vicência Vitória de Santo Antão Xexéu
Por Rebeca Siqueira 26 de maio de 2025
Pessoa em cadeira de rodas - Foto: Freepik FolhaPE Quase 790 mil pessoas em Pernambuco têm algum tipo de deficiência. Os dados preliminares fazem parte da amostra do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de 788.647 pessoas corresponde a 8,9% de toda a população do Estado, de pouco mais de 9 milhões de pessoas. Esse número confere a Pernambuco a quarta maior população com deficiência do Brasil. No País, há 14,4 milhões de pessoas com deficiência , equivalente a 7,3% dos habitantes. À frente de Pernambuco, estão outros três estados do Nordeste. Alagoas (9,6%) , Piauí (9,3%) e Ceará (8,9%) ocupam as primeiras colocações do ranking nacional. Os nove estados do Nordeste, inclusive, são os nove estados do Brasil com maior população com deficiência. Depois de Pernambuco, em quarto, prosseguem Rio Grande do Norte (8,8%) , Paraíba (8,6%) , Sergipe (8,6%) , Maranhão (8,1%) e Bahia (7,9%). Todos estão acima da média nacional. Em Pernambuco, as mulheres com deficiência são 465.508 (10,1% entre todas as mulheres) e os homens, 323.139 (7,7% entre todos os homens). De acordo com o IBGE, considera-se pessoa com deficiência aquela que respondeu, em ao menos um dos tipos de dificuldades funcionais , que "tem muita dificuldade" ou "não consegue de modo algum". Os tipos de dificuldades funcionais captados foram: de enxergar (5,1%) ; de andar ou subir escadas (3,2%) , de pegar pequenos objetos ou abrir garrafas (1,6%) ; limitações nas funções mentais (1,6%) ; e de ouvir (1,4%) .
Por Rebeca Siqueira 26 de maio de 2025
Foto: Divulgação
Por Rebeca Siqueira 23 de maio de 2025
TRE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa o fechamento temporário do Cartório Eleitoral de Sertânia (62ª Zona Eleitoral), no período de 28 a 30 de maio. O fechamento se dará por ordem administrativa. Neste período, os eleitores poderão utilizar o Autoatendimento Eleitoral para acessar serviços on-line, como emissão de título e de certidões, pagamento de multas e alterações no cadastro eleitoral. Acesse aqui .
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