CNH sem autoescola: Governo divulga o passo a passo para tirar a Habilitação

Rebea Siqueira • 13 de outubro de 2025

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Estadão


O projeto da CNH sem autoescola, que pretende baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já recebeu mais de 16.400 contribuições desde que abriu consulta pública no último dia 2 de outubro. Segundo o Governo Federal, o número de sugestões é o segundo maior já registrado entre os projetos do Executivo e pode superar o recorde histórico da consulta sobre a vacina da Covid-19, feita em 2022.


“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático”, destaca o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. De autoria do Ministério dos Transportes, o projeto da CNH sem autoescola visa baratear os custos para a obtenção do documento, hoje considerado alto. A proposta é reduzir em até 80% o valor para tirar a CNH.


Confira abaixo o passo a passo de como se dará o processo da CNH sem autoescola após a regulamentação do projeto:


1- Requisitos básicos

Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.


Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta “gov.br”.


2- Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu Estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).


Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).


3- Comece a estudar

Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.


O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:


  • Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
  • Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
  • Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.


4- Coleta biométrica

Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica, foto, digitais e assinatura, no Detran de seu Estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.


A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.


5- Exames médicos

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.


6- Aulas práticas passam a ser opcionais

Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.


As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.


O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.


7- Exame teórico

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.


Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.


8- Prova prática

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.


O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.


9- Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.



Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.


10- Custos e taxas

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.



Por Rebeca Siqueira 3 de junho de 2026
PRF eleva fiscalização nas rodovias de Pernambuco a partir desta quarta (3) - Foto: Divulgação/ PRF FolhaPE A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta quarta-feira (3), a Operação Corpus Christi 2026, data comemorada nesta quinta-feira (4). A ação, que tem foco em reduzir a violência no trânsito e garantir a mobilidade segura nas rodovias de Pernambuco, segue até domingo (7). Entrar no canal De acordo com a PRF , serão intensificadas ações de fiscalização, educação para o trânsito e combate ao crime durante o período. A corporação visa atender melhor quem vai aproveitar o feriado prolongado e viajar em direção ao interior e praias do litoral pernambucano. "Apesar de algumas empresas trocarem esse feriado pelo de São João, as BRs 101 Norte e Sul e a BR-232 devem apresentar um aumento na movimentação de veículos, principalmente na quarta-feira e no domingo", explicou a corporação. Dentre os principais pontos da fiscalização, as equipes nas estradas se atentarão principalmente ao excesso de velocidade, a embriaguez ao volante, as ultrapassagens indevidas e o uso irregular de motocicletas. "As festividades juninas já começaram no interior e a PRF irá reforçar as ações educativas, para conscientizar motoristas e passageiros sobre condutas que preservam vidas no trânsito. As ações de enfrentamento ao crime também serão ampliadas, com o apoio de grupos especializados do órgão", completou a PRF. Foco no transporte de passageiros Durante as abordagens, os oficiais da PRF também terão foco no transporte coletivo de passageiros. Uma das ações será verificar se o condutor possui o curso específico para realizar esse tipo de translado, além do estado de conservação do veículo, o funcionamento dos equipamentos obrigatórios e o respeito ao tempo de descanso do motorista. Durante as viagens, o usuário transporte fretado também deve fazer sua parte e seguir as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como alerta a PRF. "A regularidade do serviço depende da emissão da Licença de Viagem e de um contrato prévio entre o contratante e a transportadora autorizada. Por se tratar de uma modalidade coletiva fechada, é expressamente proibida a venda de passagens individuais. Além disso, para o embarque ser autorizado, o passageiro deve portar sua identificação e certificar-se de que seu nome consta na lista oficial validada pela ANTT, com o condutor identificado, e a presença do adesivo de vistoria da ANTT no veículo", informou. A PRF também fornece dicas de segurança para condutores e passageiros. Confira abaixo: Faça uma revisão prévia do veículo antes da viagem; Verifique a validade da sua documentação; Descanse bem antes de assumir a direção; Respeite os limites de velocidade de cada trecho; Só ultrapasse em locais permitidos e com segurança; Jamais misture bebida e direção; Em caso de emergência, ligue 191.
Por Rebeca Siqueira 3 de junho de 2026
Do total de vítimas, 321 se acidentaram no Grande Recife, de acordo com a SES (Foto: Rafa Vieira/DP Foto) FolhaPE  Em 2026, Pernambuco registra uma média diária de 7 ciclistas envolvidos em acidentes de trânsito. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Ao todo, 1.064 pessoas se acidentaram enquanto utilizavam bicicletas neste ano. Do total de vítimas, 321 se acidentaram no Grande Recife . O número representa 30% dos casos concentrados na região. Além disso, 4 ciclistas morreram nos sinistros. Em pouco mais de cinco meses, 2026 já registrou 29,4% das vítimas de 2025, que teve 3.610 acidentados. No ano passado, 71 ciclistas perderam a vida em acidentes de trânsito, contabiliza a pasta. Comemorado nesta quarta-feira (3), o Dia Mundial da Bicicleta traz reflexões acerca da opção do ciclismo na rotina da população. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas ( ONU ), em 2018, para celebrar o equipamento como um meio de transporte sustentável, acessível, econômico e saudável. “A importância da data é porque é a ONU reconhece que a bicicleta é uma ferramenta de transformação da cidade. É um modo sustentável de transporte. E essa sustentabilidade está se colocando na contribuição para a redução dos efeitos do colapso climático que estamos passando”, explica o presidente da Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), Daniel Valença. Porém, a alternativa pelo meio de transporte individual no espaço urbano de uma metrópole traz consigo riscos. Valença ressalta os perigos decorrentes de uma conduta violenta no trânsito. “O trânsito do Recife é um trânsito que mata muito. Isso faz com que as pessoas se sintam desconfortáveis em usar outro modo de transporte que não o carro. O desafio é a insegurança no trânsito causada por pessoas imprudentes e irresponsáveis em veículos pesados e potentes que podem causar grandes danos”, acrescenta.
Por Rebeca Siqueira 22 de maio de 2026
PE Notícias A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos . Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos. Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas. Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil. “Garantir transparência ao uso de recursos públicos é possibilitar controle social, ao mesmo tempo em que, ao oferecer comparações, favorecemos gestões eficientes no fomento à cultura e ao turismo”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele destaca que “pelo terceiro ano consecutivo o MPPE, por meio do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público, ativa essa plataforma, que só funciona com o apoio dos gestores municipais e estaduais, uma vez que o repasse de informações é voluntário”. Para o Procurador-Geral de Justiça, a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) também são fundamentais para o sucesso da estratégia. O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização da festa. “A evolução dos cachês, novidade deste ano, pode ser consultada digitando-se o nome do artista. O painel gera uma lista dos valores contratados em 2024, 2025 e 2026 por município e aponta se a correção correspondeu à inflação do período ou se ficou acima do esperado”, detalha. O PJ Hodir Melo chama a atenção ainda para iniciativas similares em outros estados do Nordeste e que resultaram na definição de teto de gastos estabelecidos por município e ou associações de prefeitos, na tentativa de evitar despesas abusivas. Em Pernambuco, a Amupe aprovou teto de R$350 mil para cachês neste São João. O CAO Patrimônio orientou os Promotores de Justiça a ficarem atentos a contratos superiores a R$ 600 mil ou que, comparados ao ano anterior, subiram mais que a inflação. Contratos acima do teto não geram desdobramentos na concessão do Selo Transparência dos Festejos Juninos. “O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos”, explica Hodir Melo. Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano. “Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa. A alimentação do Painel foi aberta em 04 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail helpdesk@mppe.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.
Por Rebeca Siqueira 23 de abril de 2026
Foto: Divulgação
Por Rebeca Siqueira 18 de abril de 2026
Foto: Denison Costa  O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (17), que a quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) já está na conta do Estado de Pernambuco. São mais de 435 milhões de reais distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários. O cronograma de pagamento, divulgado previamente pela Secretaria Estadual de Educação, será cumprido no prazo de até 30 dias, como foi acordado com a categoria em mesa de negociação. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006. Os servidores beneficiados devem ficar atentos à divulgação do prazo de contestação dos valores destinados, que estarão disponíveis na plataforma do Fundef ( precatoriofundef.educacao.pe.gov.br ).
Por Rebeca Siqueira 2 de março de 2026
Tribuna do Moxotó  O município de Sertânia, registrou um volume excepcional de chuvas na últimas 72 horas, com áreas rurais acumulando até 140 mm em 24 horas, segundo registros de moradores e imagens compartilhadas nas redes sociais. As precipitações, parte de um sistema de instabilidade que vem atuando sobre todo o Sertão pernambucano, trouxeram esperanças renovadas para agricultores, criadores de gado e comunidades rurais que enfrentavam meses de estiagem e solo ressecado. A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) mantém alertas de chuva para a região, com previsão de pancadas isoladas e potencial para volumes significativos ainda no fim de semana. Agricultores celebram a chegada da água No distrito de Henrique Dias, assim como nos povoados vizinhos, a chuva é motivo de festa. Produtores rurais relataram entusiasmo ao verem suas plantações sendo finalmente nutridas pela água, após um período prolongado de seca no início da estação chuvosa. “É um alívio ver o gado beber água no cocho sem precisar esperar pela entrega de carro-pipa e nossas roças começam a respirar de novo”, disse um agricultor da região. A chuva também renova expectativas de uma safra mais produtiva de milho, feijão e outras culturas de subsistência, fundamentais para a economia familiar no semiárido. Especialistas em clima lembram, contudo, que apesar do alívio temporário, a variabilidade das chuvas no Sertão, que pode alternar entre períodos de seca e precipitações intensas, ainda exige cautela e planejamento por parte dos agricultores. Com o avanço das chuvas, diversas barragens da região começaram a receber aporte de água, o que é especialmente relevante para o armazenamento hídrico local. Embora não haja, ainda, informações oficiais sobre os níveis exatos de cada reservatório, relatos de moradores e boletins climáticos indicam melhora nas condições desses mananciais após os últimos eventos de chuva. Imagens em vídeo começaram a circular mostrando a barragem do distrito de Henrique Dias “sagrando”, ou seja, jorrando água para alegria de moradores daquela região. Em Sertânia e municípios vizinhos, as barragens desempenham papel vital no abastecimento rural e urbano durante a estação seca. O aumento recente no volume de água promete ajudar especialmente pequenos reservatórios e açudes comunitários, trazendo maior segurança hídrica para o rebanho e para o uso doméstico nas comunidades mais afastadas.
Por Rebeca Siqueira 25 de fevereiro de 2026
Foto: Divulgação 
Por Rebeca Siqueira 25 de fevereiro de 2026
Chuva de raios (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Diário de PE Pernambuco registrou 19.037 raios entre a sexta-feira (20) e o domingo (22), volume superior ao total contabilizado em todo o mês de fevereiro de 2025, que teve 3.107 descargas atmosféricas. Somente em fevereiro deste ano, o estado já acumula 63.040 raios, mais de 20 vezes acima do registrado no mesmo mês do ano passado. O aumento é mais intenso no Interior. As descargas atmosféricas estão entre as principais causas externas de interrupções no fornecimento de energia, pois podem provocar desligamentos automáticos e danos à rede elétrica. Diante do cenário, a Neoenergia Pernambuco informou que reforçou o monitoramento das condições climáticas e ampliou o número de equipes em campo, principalmente nas áreas mais afetadas. Profissionais do Litoral foram deslocados para o Agreste e devem permanecer até sexta-feira (27) ou até a normalização do clima. A distribuidora orienta a população a evitar áreas abertas durante tempestades, não se abrigar sob árvores e manter distância de estruturas metálicas e da rede elétrica. Em caso de ocorrência, o contato deve ser feito pelos canais oficiais de atendimento.
Por Rebeca Siqueira 25 de fevereiro de 2026
Central foi instalada na sede da Funase, na Zona Norte do Recife (Foto: Divulgação/FUNASE) Diário de PE A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) inaugurou a primeira Central de Videomonitoramento de 10 unidades socioeducativas do Estado. Nesta terça (24), o novo equipamento começou a ser utilizado na sede administrativa da instituição, no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife.  O sistema de 152 câmeras funciona 24 horas por dia e conta com reconhecimento facial, leitura de placas e análise inteligente de comportamento, uso de inteligência artificial e análise automatizada de imagens, detalham informações divulgadas pela gestão estadual. As unidades que estão integradas ao sistema são: Centros de Internação Provisória em Pernambuco (CENIP) – Recife; Caruaru, no Agreste; Petrolina, no Sertão Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) – Muribeca, Pirapama, e Jaboatão, no Grande Recife; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Timbaúba, na Mata Norte; Petrolina, no Sertão Segundo o Governo, o objetivo é fortalecer o acompanhamento interno das unidades socioeducativas e as “ações de prevenção e a capacidade de resposta rápida a ocorrências”. O equipamento custou um investimento de R$ 3,5 milhões, de acordo com a publicação. A ação foi viabilizada por meio da adesão à ata de registro de preços do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Na prática, a Central de Videomonitoramento permite uma atuação mais rápida e estratégica diante de qualquer situação nas unidades. Mais do que um investimento tecnológico, é uma iniciativa que amplia a proteção dos adolescentes, dos profissionais e fortalece a segurança institucional, contribuindo para um ambiente socioeducativo mais seguro”, afirmou a presidente da Funase, Raissa Braga. A expectativa, segundo a FUNASE, é de que, após a implantação nas unidades contempladas pelo contrato atual, viabilizado por meio de adesão à ata do TJPE, a Fundação avance na ampliação do sistema para as outras 10 unidades.
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